Com 258 votos a favor e apenas 131 votos contra, a Assembléia Nacional da França, aprovou dia 22, a lei Hadopique condena o compartilhamento de arquivos na França. Agora só precisa da assinatura do presidente Nicolas Sarkozy para entrar em vigor. Como vai funcionar?
Um novo órgão chamado High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet, cuja abreviação dá nome a lei, fiscalizará a rede na França. O usuário que for pego compartilhando ou baixando arquivos protegidos por direitos autorais receberá um notificação de infração por e-mail, caso seja reincidente, a notificação chegará pelo correio. Se o mesmo usuário for pego pela 3ª vez, irá a julgamento, e estará sujeito a diversas penas: desde um simples corte da conexão da internet, passando por multas pesadas que chegam a 300 mil euros (aproximadamente 795 mil reais), até a prisão por 2 anos.
E quem pensou que seria fácil burlar a lei indo até uma lan house ou áreas com internet Wi-Fi liberada para fazer seu download, se enganou. A lei também prevê punição para os que não cuidarem de como sua rede está sendo usada, sendo a multa nesse caso de 1.500 euros (aproximadamente 4 mil reais) para o responsável pela conexão do lugar, além de ter o acesso à internet cortado por até um mês.
Fonte: Inside Techno
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